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PORTARIA N° 022/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/08341

Nº 008/2023

LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA

“Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação (switch de rede), para atender demanda da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso”

R$ 761.996,80 (Setecentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

Fiscal:Paulo Cezar Landgraf Pereira

Matrícula: 875010-6

Fiscal Substituto: Gustavo Lopes de Oliveira Santos

Matrícula: 8757470

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 09  de março de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)