Legislação

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 630 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015

Decreto Orça 678 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 631 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 678, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 43.010.046,99 (quarenta e três milhões e dez mil e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2244	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	4.298.907,54
2248	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	38.711.139,45
TOTAL			43.010.046,99

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 2244	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	1284	9900	Construção e Reforma de Pontes de Madeira - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	803.650,33
26	782	338	2151	9900	Manutenção de Rodovias não Pavimentadas - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	2.608.980,32
26	781	338	1292	0200	Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO II - NORTE	F	444000000	100	OD	NO	39.324,98
26	781	338	1292	0500	Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO V - SUDESTE	F	444000000	100	OD	NO	26.862,66
26	781	338	1292	1200	Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	100	OD	NO	30.352,00
26	782	338	1284	0300	Construção e Reforma de Pontes de Madeira - REGIAO III - NORDESTE	F	449000000	100	OD	NO	289.737,25
26	782	338	1284	0400	Construção e Reforma de Pontes de Madeira - REGIAO IV - LESTE	F	449000000	100	OD	NO	500.000,00
PROCESSO : 2248	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	451	338	1819	0900	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	131	OD	NO	180.262,74
26	782	338	1287	0100	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO I - NOROESTE I	F	449000000	131	OD	NO	850.498,25
						F	449000000	331	OD	NO	2.474.444,11
26	782	338	1287	0200	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO II - NORTE	F	449000000	331	OD	NO	2.274.275,59
26	782	338	1287	0300	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO III - NORDESTE	F	449000000	131	OD	NO	431.510,06
						F	449000000	331	OD	NO	664.776,03
26	782	338	1287	0400	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO IV - LESTE	F	449000000	131	OD	NO	7.867.580,50
						F	449000000	331	OD	NO	6.082.041,79
26	782	338	1287	0500	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.242.031,80
26	782	338	1287	0600	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	2.072.458,77
26	782	338	1287	0700	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO VII - SUDOESTE	F	449000000	131	OD	NO	130.711,59
26	782	338	1287	1000	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO X - CENTRO	F	449000000	131	OD	NO	2.057.997,97
						F	449000000	331	OD	NO	2.780.825,74
26	782	338	1287	1200	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	131	OD	NO	512.935,36
						F	449000000	331	OD	NO	2.222.135,52
26	782	338	1289	0500	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	793.580,06
						F	449000000	331	OD	NO	2.521.991,99
26	782	338	1291	0500	Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviário - REGIAO V - SUDESTE	F	449000000	331	OD	NO	364.975,54
26	782	338	1291	0600	Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviário - REGIAO VI - SUL	F	449000000	331	OD	NO	166.258,91
26	451	338	1819	0200	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO II - NORTE	F	444000000	131	OD	NO	1.140.008,72
26	451	338	1819	0300	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO III - NORDESTE	F	444000000	131	OD	NO	137.510,64
26	451	338	1819	0400	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO IV - LESTE	F	444000000	131	OD	NO	450.000,00
26	451	338	1819	0500	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO V - SUDESTE	F	444000000	131	OD	NO	832.804,00
26	451	338	1819	1200	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	131	OD	NO	73.882,77
26	782	338	1287	1200	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	331	OD	NO	385.641,00
TOTAL GERAL:	43.010.046,99

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2244	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	1283	0600	Construção de Pontes Definitivas de Concreto - Obras de Artes Especiais - REGIAO VI - SUL	F	449000000	100	OD	NO	1.000.000,00
26	782	338	1289	0600	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO VI - SUL	F	449000000	100	OD	NO	2.858.352,94
26	782	338	1291	0800	Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviário - REGIAO VIII - OESTE	F	444000000	100	EP	NO	400.000,00
26	782	338	2151	9900	Manutenção de Rodovias não Pavimentadas - ESTADO	F	335000000	100	OD	NO	34.987,32
26	782	338	2209	9900	Conservação de Rodovias Pavimentadas - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	5.567,28
TOTAL FISCAL:	4.298.907,54
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	4.298.907,54
PROCESSO : 2248	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	1287	0600	Pavimentacão de Rodovias - REGIAO VI - SUL	F	449000000	331	OD	NO	3.523.585,49
26	782	338	1289	0400	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO IV - LESTE	F	449000000	331	OD	NO	500.000,00
26	782	338	1289	0600	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO VI - SUL	F	449000000	131	EP	NO	1.820.000,00
						F	449000000	131	OD	NO	1.673.580,02
						F	449000000	331	OD	NO	852.159,52
26	782	338	1289	0700	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO VII - SUDOESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.085.452,96
						F	449000000	331	OD	NO	3.640.512,42
26	782	338	1289	0800	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO VIII - OESTE	F	449000000	331	OD	NO	497.427,92
26	782	338	1289	0900	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.650.000,00
						F	449000000	331	OD	NO	3.350.000,00
26	782	338	1289	1000	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO X - CENTRO	F	449000000	131	OD	NO	2.641.392,70
						F	449000000	331	OD	NO	1.124.197,24
26	782	338	1289	1100	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO XI - NOROESTE II	F	449000000	331	OD	NO	2.000.000,00
26	782	338	1289	1200	Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	331	OD	NO	455.820,29
26	782	338	2209	9900	Conservação de Rodovias Pavimentadas - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	9.903.347,55
						F	339000000	331	OD	NO	3.993.663,34
TOTAL FISCAL:	38.711.139,45
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	38.711.139,45

ANEXO III

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira	Regional:	0300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta Física:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	195,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	10,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira	Regional:	0400 - REGIAO IV - LESTE
Meta Física:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	195,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	10,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	3.950,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	3.305,75

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado	Regional:	0200 - REGIAO II - NORTE
Meta Física:	Estrutura modernizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura modernizada(Unidade)	1,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Estrutura modernizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura modernizada(Unidade)	1,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado	Regional:	1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Estrutura modernizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura modernizada(Unidade)	1,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de Rodovias não Pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	11.107,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.890,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1283 - Construção de Pontes Definitivas de Concreto - Obras de Artes Especiais	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Ponte construída(Metro)	3.601,43
Meta Física Neste Processo:	Ponte construída(Metro)	1.082,56

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	71,63
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	60,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1291 - Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviário	Regional:	0800 - REGIAO VIII - OESTE
Meta Física:	Trecho estudado e projetado(Quilômetro)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho estudado e projetado(Quilômetro)	10,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de Rodovias não Pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	11.107,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.890,00

Processo:	2244	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2209 - Conservação de Rodovias Pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho conservado(Quilômetro)	669,58
Meta Física Neste Processo:	Trecho conservado(Quilômetro)	668,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	0100 - REGIAO I - NOROESTE I
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	72,50
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	53,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	0200 - REGIAO II - NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	9,73

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	0300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	13,62

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	0400 - REGIAO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	33,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	33,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	4,50
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	10,40

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	34,55
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	58,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	0700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	5,76

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	1000 - REGIAO X - CENTRO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	11,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	7,71

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	128,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	99,59

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1291 - Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviário	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho estudado e projetado(Quilômetro)	13,33
Meta Física Neste Processo:	Trecho estudado e projetado(Quilômetro)	27,17

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1291 - Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviário	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Trecho estudado e projetado(Quilômetro)	110,61
Meta Física Neste Processo:	Trecho estudado e projetado(Quilômetro)	136,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	0200 - REGIAO II - NORTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	17,94
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	16,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	0300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	17,94
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	20,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	0400 - REGIAO IV - LESTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	17,94
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	21,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	85,26
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	87,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	17,94
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	20,71

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	17,94
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	17,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentacão de Rodovias	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	34,55
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	58,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	0400 - REGIAO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	2,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	71,63
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	63,45

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	0700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	68,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	60,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	0800 - REGIAO VIII - OESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	64,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	54,20

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	66,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	27,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	1000 - REGIAO X - CENTRO
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	42,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	54,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	2,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas	Regional:	1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	2,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2209 - Conservação de Rodovias Pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho conservado(Quilômetro)	669,58
Meta Física Neste Processo:	Trecho conservado(Quilômetro)	668,00

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D.O. nº26688 de 30/12/2015Decreto Orça 630 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015

Decreto Orça 678 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015Decreto Orça 631 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 630 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 631 15