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D.O. nº28454 de 10/03/2023
​EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 03-2023
D.O. nº28454 de 10/03/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº28454 de 10/03/2023
​EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 05-2023.

A prefeitura municipal de Vale de São Domingos através do prefeito sr. Geraldo Martins da Silva, torna público aos interessados que homologou as seguintes licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preço nº 05/2023, objeto: Registro de preço para futura e eventual Contratação de consultoria e auditoria tributaria/fiscal para, em apoio a Administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas etc.), desde que aja demanda; podendo ainda, dar continuidade em processos executivos judicializados em andamento. que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços mediante a execução das atividades descritas no termo de referência anexo I., e sagrou vencedor a empresa ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 04.176.501/0001-84, vencedor no valor R$ 0,20 (Vinte Centavos), para cada R$ 1,00 (um real) recebidos, cobrados e ou recuperados em favor da fazenda pública, relativamente ao êxito obtido na recuperação das receitas. Vale de São Domingos-MT, 09 de março de 2023. Geraldo Martins da Silva  - prefeito municipal.

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