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D.O. nº28454 de 10/03/2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº28454 de 10/03/2023

​EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 05-2023.

D.O. nº28454 de 10/03/2023
​EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023

EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 05-2023. O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, Torna Público que com referência do Pregão Presencial Registro de Preço 05-2023 fica registrado a ata de registro que teve como vencedores as empresas, ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 04.176.501/0001-84, vencedor no valor R$ 0,20 (Vinte Centavos), para cada R$ 1,00 (um real) recebidos, cobrados e ou recuperados em favor da fazenda pública, relativamente ao êxito obtido na recuperação das receitas, Objeto : Registro de preço para futura e eventual Contratação de consultoria e auditoria tributaria/fiscal para, em apoio a Administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas etc.), desde que aja demanda; podendo ainda, dar continuidade em processos executivos judicializados em andamento. que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços mediante a execução das atividades descritas no termo de referência anexo I. Vale de São Domingos - MT, 09 de março de 2023. EDINALDO FERREIRA DE SANTANA pregoeiro.

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