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D.O. nº28454 de 10/03/2023
​EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 05-2023.
D.O. nº28454 de 10/03/2023

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023

D.O. nº28456 de 14/03/2023
AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS - MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.215.993/0001-70, CONTRATADO ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 04.176.501/0001-84, OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Contratação de consultoria e auditoria tributaria/fiscal para, em apoio a Administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas etc.), desde que aja demanda; podendo ainda, dar continuidade em processos executivos judicializados em andamento. que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços mediante a execução das atividades descritas no termo de referência anexo I, e do edital de pregão presencial - registro de preço nº 05/2023. VALOR CONTRATO: R$ 50.000,00 DATA EMISSÃO: 09/03/2023, DATA DE VIGENCIA DO CONTRATO: 09/03/2024, TIPO LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 05/2023

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