Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 073/2015/SECID, ref. ao processo n.662703/2015.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT - CNPJ: 03.507.498/0001-71.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA - LAMA ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS”.

Órgão: 028101; Projeto: 5168; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 200.000,00 - Empenho: 28101.0001.15.001139-7.

VALOR TOTAL: R$ 204.000,79 (duzentos e quatro mil reais e setenta e nove centavos).

PRAZO: 18/12/2015 a 31/12/2016.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Ednilson Luiz Faitta - Prefeito Municipal de Aripuanã/MT.