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D.O. nº26679 de 15/12/2015
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 161 2009 SESP Sr PEDRO SABO DE OLIVEIRA
D.O. nº26679 de 15/12/2015

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 142 2009 Sr RODRIGO PAESE STROGULSKI

D.O. nº26679 de 15/12/2015
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 150 2009 SESP DORACY TERRES MARCONDES

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 142/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 142/2009, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. RODRIGO PAESE STROGULSKI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLAÚSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 142/2009/SESP, que tem como objeto a locação de Imóvel situado na Av. Getúlio Vargas nº 1564, Quadra 62, Lote 02, Bairro Centro, em Nobres-MT, com vistas a abrigar a Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do município de Nobres-MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 03/11/2015 a 02/11/2018, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, podendo, por interesse da Administração, se prorrogado por períodos sucessivos”.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado (...). LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor do LOCADOR mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. RODRIGO PAESE STROGULSKI/LOCADOR.

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