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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2015/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 883/2015/AJ/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL; inscrita no CNPJ Nº 00.444.232/0007-24, visando a aquisição de 02 fuzis Sniper Imbel calibre 308, modelo AGLC, para atender a Polícia Judiciária Civil, no valor de R$ 25.635,54 (vinte e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), tudo com espeque no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto

Valor

Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL; inscrita no CNPJ Nº 00.444.232/0007-24, visando a aquisição de 02 fuzis Sniper Imbel calibre 308, modelo AGLC, para atender a Polícia Judiciária Civil, conforme processo nº 462670/2015.

R$ 25.635,54

Valor Total da Contratação

R$ 25.635,54

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2015.

MAURO ZAQUE DE JESUS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(documento original assinado)