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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2015/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 619 e 829/2015/UAT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., inscrita no CNPJ Nº 86.781.069/0001-15, visando a contratação de serviços de consultoria, para atender a Unidade de Assessoria Técnica da SESP, no valor de R$ 5.688,00 (Cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), tudo com espeque no artigo 25, II, c/c art. 13, inc. III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto

Valor

Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., inscrita no CNPJ Nº 86.781.069/0001-15, visando a contratação de serviços de consultoria, para atender a Unidade de Assessoria Técnica da SESP, conforme processo nº 226270/2015.

R$ 5.688,00

Valor Total da Contratação

R$ 5.688,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 1º dezembro de 2015.

MAURO ZAQUE DE JESUS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(documento original assinado)