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D.O. nº26676 de 10/12/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 108 2014 SEJUDH ANA PAULA FARIAS ALVES EPP
D.O. nº26676 de 10/12/2015

MODELO DE TORNAR SEM EFEITO

D.O. nº26676 de 10/12/2015
EXTRATO TC 020 2015 FUNAC SEJUDH

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

Resolve: TORNAR SEM EFEITO o: Extrato do Termo de Cooperação nº. 020/2015/FUNAC/SEJUDH,

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, e a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC.  DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a adoção de medidas conjuntas visando a operacionalização do translado no trabalho remunerado de recuperandos (as) do regime fechado dos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, dentre outras de interesse dos partícipes. DA VIGÊNCIA: O presente Termo tem vigência até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término de vigência. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2015                      PROCESSO: 308058/2015

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Cíntia Nara Selhorst Barbosa (Presidente da Fundação Nova Chance); Luiz Fabrício Vieira Neto Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/Secretário Adjunto de Justiça).

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 13/11/2015, página 93.

Cuiabá, 30 de novembro de 2015.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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