Legislação

D.O. nº26676 de 10/12/2015
MODELO DE TORNAR SEM EFEITO

D.O. nº26676 de 10/12/2015

EXTRATO TC 020 2015 FUNAC SEJUDH

D.O. nº26681 de 17/12/2015
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 141 2011 SEJUDH DDMAT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 020/2015/FUNAC/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, e a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a adoção de medidas conjuntas visando a operacionalização do translado no trabalho remunerado de recuperandos (as) do regime fechado dos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, dentre outras de interesse dos partícipes.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo tem vigência até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 30/11/2015 PROCESSO: 308058/2015

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Cíntia Nara Selhorst Barbosa (Presidente da Fundação Nova Chance); Luiz Fabrício Vieira Neto (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/Secretário Adjunto de Justiça).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26676 de 10/12/2015MODELO DE TORNAR SEM EFEITO

D.O. nº26676 de 10/12/2015

EXTRATO TC 020 2015 FUNAC SEJUDH

D.O. nº26681 de 17/12/2015Extrato do 4º TA ao Contrato nº 141 2011 SEJUDH DDMAT

D.O. nº26676 de 10/12/2015
MODELO DE TORNAR SEM EFEITO

D.O. nº26681 de 17/12/2015
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 141 2011 SEJUDH DDMAT