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Portaria n.º 135/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) BENEDITO JORGE DA SILVA, matrícula 240330, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 223/2023-139:

Averbem-se: 15 anos e 04 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/02/1979 a 20/05/1979

3 Meses e 20 Dias

INSS

23001040.1.00099/23-1

Auxiliar de Escritório

20/06/1979 a 30/06/1983

4 Anos e 11 Dias

INSS

23001040.1.00099/23-1

Auxiliar de Escritório

01/09/1983 a 29/06/1984

9 Meses e 29 Dias

INSS

23001040.1.00099/23-1

Escriturário

02/07/1990 a 02/01/1993

2 Anos, 6 Meses e 1 Dia

INSS

23001040.1.00099/23-1

Auxiliar de Dpto Pessoal

04/01/1999 a 17/10/1999

9 Meses e 14 Dias

INSS

23001040.1.00099/23-1

Agente Sanitário

01/07/2000 a 30/12/2000

6 Meses

INSS

23001040.1.00099/23-1

Agente Sanitário

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

02/07/1984 a 31/12/1987

3 Anos e 6 Meses

INSS

23001040.1.00099/23-1

Auxiliar Técnico de Serviços

18/02/1993 a 02/01/1996

2 Anos, 10 Meses e 15 Dias

INSS

23001040.1.00099/23-1

Agente Administrativo

OBS: Foram omitidos os períodos de 01/01 a 02/05/1988, 10/04 a 15/06/1989, 07/07 a 03/08/1989, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso.