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D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA N.135/2023
D.O. nº28453 de 09/03/2023

Portaria 139 23 Institui a comissão setorial de avaliação de desempenho

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA N.136/2023

PORTARIA Nº 139/2023/MTPREV.

Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Previdência - MTPREV e dá ouras providências.

O PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG de 15 de dezembro de 222, que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Previdência - MTPREV.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Setorial:

I - Presidente:

a) Rosayka Niula Martins e Silva do Amaral

Membros:

a) Vinícius Silva Martins;

b) Keteli Lorraine Xavier dos Santos Florence da Silva;

c) Vanessa Durante Lopes;

d) Paola Correia Sanches.

Art. 3º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º Em caso de ausência ou impedimento do(a) presidente fica desde logo autorizado a substituição pelo servidor Vinícius Silva Martins.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá,  06  de março  de  2023.

(Original assinado)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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