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D.O. nº28449 de 03/03/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/PGE - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 014/PGE/2023
D.O. nº28453 de 09/03/2023

PORTARIA 009/PGE/2023 - EQUIPE APOIO

D.O. nº28460 de 20/03/2023
MINUTA DE OJN 001 2023

PORTARIA Nº 009/PGE/2023

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002 e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro de 2017 e o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e legislação pertinente;

Considerando a que cabe à Procuradoria Geral do Estado designar servidores para compor a equipe de apoio responsável por auxiliar o pregoeiro designado pela Portaria Conjunta nº 012/2023/SEPLAG/PGE/MT, de 07 de fevereiro de 2022, publicada no DOE nº 28.434, de 08/02/2023.

RESOLVE:

Art.1º Designar servidores para compor a EQUIPE DE APOIO responsável por licitações nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme discriminado abaixo:

I - Autoridade Competente: - Procurador Geral do Estado PGE/MT e/ou Ordenador de Despesa;

II - Equipe Técnica:

a)    1º membro: Juscileny Siqueira Campos Ferlete

b)    2º membro: Thais Saes Prado de Mello

c)    3º membro: Hoguicherli de Souza Pinho

d)    3º membro: Ismael Fernando Riboli

III - Equipe Suporte Jurídico: Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado- MT

Art. 2º Cabe à Equipe prevista no artigo 1º, assessorar todos os atos necessários ao processamento e julgamento do Pregão Presencial e Eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria tem validade por 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador Geral do Estado de Mato Grosso

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