Legislação

D.O. nº28448 de 02/03/2023
Escala de Licença Prêmio 2023

D.O. nº28449 de 03/03/2023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/PGE - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 014/PGE/2023

D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA 009/PGE/2023 - EQUIPE APOIO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 275.445,84 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA: DE 06/03/2023 ATÉ 05/03/2024.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/15977

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: PROCURADOR GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA E PELA CONTRATADA: WELLINGTON REINALDO NABUCO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

VALOR GLOBAL: R$ 176.660,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 25/02/2023 a 24/02/2024

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/15703

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: PROCURADOR GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA E PELA CONTRATADA DIRETOR PRESIDENTE INTERINO E DIRETOR VICE-PRESIDENTE TITULAR CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/00849

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA OCURSO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM CONCESSÕES E PPPS DA APMG INTERNATIONAL (CP³P)

FORNECEDOR: RADAR PPP LTDA., CNPJ Nº 20.159.727/0001-23.

VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO: ARTIGO 74, III, ALÍNEA F, DA LEI Nº 14.133/2021.

RATIFICO: NOS TERMOS DO ARTIGO 72, INCISO VIII E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 14.133/2021, A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E PARECER Nº 371/SGAC/PGE/2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

(Original assinado)

PORTARIA Nº 014/PGE/2023

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
004/2022	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.	1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES	R$ 176.660,00	PGE-PRO-2022/15703	TITULAR: Raiza Campos Antoniacomi SUBSTITUTO: Luis Gustavo da Silva
001/2020	W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.	4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES	R$ 275.445,84	PGE-PRO-2022/15977	TITULAR: Guilherme Antonio Pereira Militão SUBSTITUTO: Gleison de Souza Veiga
10001/2023	RADAR PPP LTDA	AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA OCURSO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM CONCESSÕES E PPPs DA APMG INTERNATIONAL (CP³P).	R$ 6.900,00	PGE-PRO-2023/00849	TITULAR: Caio Felipe Caminha de Albuquerque SUBSTITUTO: Carlos Eduardo de Sousa Bonfim

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de Fevereiro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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