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D.O. nº28452 de 08/03/2023
Portaria n°169/2023/GBSES.
D.O. nº28453 de 09/03/2023

PORTARIA Nº 170/2023/GBSES.

D.O. nº28453 de 09/03/2023
Portaria n°171/2023/GBSES

PORTARIA Nº 170/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o Ato Nº 04269/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 414/2023 de 19 de janeiro de 2023, que nomeou Luciele Fernanda Benin ao cargo de Coordenadora do Serviço Móvel de Urgência-SAMU, Nível DGA-5, a partir de 01 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o usufruto de férias da referida Coordenadora do Serviço Móvel de Urgência-SAMU, no período compreendido entre os dias 06 de março de 2023 a 04 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente as atribuições de COORDENADORA DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) à servidora ADRIANE APARECIDA FREITAS SILVA, matrícula: 120061, pelo período compreendido entre os dias 06 de março de 2023 a 04 de abril de 2023, período de usufruto de férias da Coordenadora titular.

Art. 2º A interinidade da função de Coordenadora será cumulada ao desempenho das funções habituais da referida servidora, enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º. A Servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos dos §§ 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º.

Art. 5º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos à 06 de março de 2022.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2023.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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