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ATO ADMINISTRATIVO N.º 75/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, §7º e §8º da Constituição Federal de 1988, c/c os art. 243, 245, inciso I, alínea “a”, art. 246, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 27.972-2-SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04489, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 11/09/2000, à Sra. Marcelina Sampaio Sales, RG n.º 0298570-5 SJ/MT e CPF n.º 253.963.311-00, em razão do falecimento do ex-servidor João Benedito Sales, RG n.º 137525 SSP/MT e CPF n.º 046.032.571-04, matrícula n.º 83437, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência “014”, 30 (trinta) horas semanais, falecido em 11/09/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV