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ATO ADMINISTRATIVO N.º 109/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 238963/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 003/2015/MTPREV, de 08.07.2015, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia em favor da Sra. Rosenir Jesus Santana, RG nº. 2.931.899/SSPDS-DF, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 238986/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 12.03.2013, a Sra. Rosenir Jesus Santana RG nº. 2.931.899/SSPDS-DF...”

LEIA-SE:

“... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alíneas “a” e “c”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, e 247, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 238986/2015 e 238963/2015, ambos da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12.03.2013 a Sra. Rosenir Jesus Santana, RG nº 2.931.899/SSPDS-DF, e com efeitos financeiros a partir de 18.05.2015, a Sra. Ezanil Lima de Arruda Santos, RG nº 1492017-4/SSP-MT, e em caráter temporário, com efeitos financeiros a partir de 18.05.2015, aos menores Walyson Jonatan Lima dos Santos e Suelen Karole Lima dos Santos, representados legalmente por sua genitora, a Sra. Ezanil Lima de Arruda Santos, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais a cada uma das senhoras, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma, e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais aos menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um...”

Cuiabá - MT, 04 de dezembro de 2015.

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