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D.O. nº26672 de 03/12/2015
Decreto Orça 561 15
D.O. nº26672 de 03/12/2015

Decreto Orça 562 15

D.O. nº26672 de 03/12/2015
Decreto Orça 584 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     562,      DE   03   DE     DEZEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.558.682,32 (um milhão e quinhentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1622

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1.558.682,32

TOTAL

1.558.682,32

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  03  de   dezembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1622

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

340

4119

9900

Manutenção e Monitoramento das Escolas Estaduais de Mato Grosso    - ESTADO

F

335000000

120

OD

NO

131.478,97

12

368

340

4371

0200

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO II - NORTE

F

444000000

120

OD

NO

113.863,20

12

368

340

4371

0300

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO III - NORDESTE

F

449000000

120

OD

NO

167.211,67

12

368

340

4371

0400

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO IV - LESTE

F

335000000

120

OD

NO

26.967,87

12

368

340

4371

0500

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO V - SUDESTE

F

335000000

120

OD

NO

25.181,63

F

444000000

120

OD

NO

182.000,00

12

368

340

4371

0600

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VI - SUL

F

449000000

120

OD

NO

48.495,67

12

368

340

4371

0700

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VII - SUDOESTE

F

335000000

120

OD

NO

34.108,79

12

368

340

4371

0800

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VIII - OESTE

F

449000000

120

OD

NO

581.314,18

12

368

340

4371

0900

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

120

OD

NO

105.542,45

12

368

340

4371

1000

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO X - CENTRO

F

449000000

120

OD

NO

142.517,89

TOTAL GERAL:

1.558.682,32

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1622

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

340

4111

9900

Acompanhamento, Monitoramento  e Avaliação dos Serviços de Infraestrutura. - ESTADO

F

339000000

120

OD

NO

247.920,19

F

449000000

120

OD

NO

873,06

12

368

340

4371

0300

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO III - NORDESTE

F

335000000

120

OD

NO

14.500,00

12

368

340

4371

0500

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO V - SUDESTE

F

339000000

120

OD

NO

98.876,80

F

449000000

120

OD

NO

725.811,18

12

368

340

4371

0600

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VI - SUL

F

335000000

120

OD

NO

300,00

12

368

340

4371

0800

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VIII - OESTE

F

335000000

120

OD

NO

14.500,00

F

444000000

120

OD

NO

9.875,78

12

368

340

4371

0900

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO IX - CENTRO OESTE

F

335000000

120

OD

NO

14.500,00

12

368

340

4371

1000

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO X - CENTRO

F

335000000

120

OD

NO

14.500,00

12

368

340

4371

1100

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO XI - NOROESTE II

F

335000000

120

OD

NO

13.123,39

12

368

340

4371

1200

Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

120

OD

NO

403.901,92

TOTAL FISCAL:

1.558.682,32

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.558.682,32

ANEXO III

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4119 - Manutenção e Monitoramento das Escolas Estaduais de Mato Grosso  

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escola mantida(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Escola mantida(Unidade)

100,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0200 - REGIAO II - NORTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

5,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0300 - REGIAO III - NORDESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0400 - REGIAO IV - LESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

3,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

13,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

13,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

22,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

22,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0700 - REGIAO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

4,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

4,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

1000 - REGIAO X - CENTRO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4111 - Acompanhamento, Monitoramento  e Avaliação dos Serviços de Infraestrutura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

2.132,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

2.132,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0300 - REGIAO III - NORDESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

13,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

13,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

22,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

22,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

4,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

4,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

1000 - REGIAO X - CENTRO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

1100 - REGIAO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

2,00

Processo:

1622

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental

Regional:

1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

6,00
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