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D.O. nº28449 de 03/03/2023
Resolucao nC2B0 002 2023 Desligamento CIB SECEL assinado
D.O. nº28453 de 09/03/2023

RESOLUÇÃO 003 2023 PUBLICAÇÃO LISTA BENS TOMBADOS 2023 DOE MT

D.O. nº28453 de 09/03/2023
RESOLUÇÃO 004 2023 Revogação Patrimonio Público Praça Tamoyos

RESOLUÇÃO Nº. 003/2023 - CEC/MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº. 10.378, de 01 de março de 2016, e após apresentação ao pleno do Conselho Estadual de Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º - Publicizar a Lista dos Bens Culturais Tombados ou Registrados Pelo Estado de Mato Grosso atualizados até 07 de Março de 2023, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 11.323 de 23/03/2021, que “Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso  - Art. 28 “O Conselho Estadual da Cultura - CEC/MT divulgará anualmente, em publicação oficial, atualizada, a relação dos bens tombados do Estado”; pelo presente relacionamos os bens culturais Tombados (materiais) e Registrados (imateriais) como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso, operados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

LISTA DOS BENS CULTURAIS TOMBADOS OU REGISTRADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO ATUALIZADOS ATÉ 07 DE MARÇO DE 2023

Atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 11.323 de 23/03/2021, que Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso - Art. 28 “O Conselho Estadual da Cultura - CEC/MT divulgará anualmente, em publicação oficial, atualizada, a relação dos bens tombados do Estado”; pelo presente relacionamos os bens culturais Tombados (materiais) e Registrados (imateriais) como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso, operados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

BENS TOMBADOS DE NATUREZA MATERIAL:

ACORIZAL- MT - CENTRO HISTÓRICO DE ACORIZAL Portaria nº 47/2006 -

DOE/MT - CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO DISTRITO DE ALDEIA Portaria nº

018/2014 - DOE/MT

ÁGUA BOA - MT - IGREJINHA DE SANTA BÁRBARA Portaria nº 033/2009 -

DOE/MT.

BARÃO DE MELGAÇO-MT - TRINCHEIRAS DE MELGAÇO Portaria nº 022/2009 -

DOE/MT - CASARÃO DA FAMÍLIA DAMASCENO Portaria nº 026/2009 - DOE/MT -

CASAS HISTÓRICAS DA COMUNIDADE DE PIÚVA Portaria nº 027/2007 - DOE/MT.

BARRA DO GARÇAS - MT - POSTO TELEGRÁFICO DE VOADEIRA Portaria nº

038/2008 - DOE/MT.

CÁCERES -MT. CENTRO HISTÓRICO DE CÁCERES Portaria nº 027/2008 -

DOE/MT. - FAZENDA DESCALVADOS Portaria nº 01/2001 - DOE/MT. - FAZENDA

JACOBINA Portaria nº 010/2007 - DOE/MT.

CAMPO NOVO DO PARECIS - MT- CASA DE MEMÓRIA Portaria nº 057/2011 -

DOE/MT.

CANARANA - MT- AVIÃO DOS PIONEIROS Portaria nº 035/2009 - DOE/MT -

MONUMENTO DA CUIA E DA CHALEIRA Portaria nº 036/2009 - DOE/MT.

CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CHALÉ DOS GOVERNADORES E USINA DA

CASCA I Portaria nº 008/2009 - DOE/MT - MURO DO CEMITÉRIO Portaria nº

019/2009 - DOE/MT - IGREJA NOSSA SENHORA DE SANTANA Portaria nº

021/2009 - DOE/MT - COMPLEXO DA CACHOEIRA DA MARTINHA Portaria nº

019/2009. DOE/MT - FAZENDA BURITI Portaria nº 006/2009 DOE/MT. -

MIRANTE DA CHAPADA DOS GUIMARÃES Portaria nº 014/2010 - DOE/MT. -

TRILHA DA MATA FRIA, TRILHA TOPE DE FITA, TRILHA DO MATÃO, TRILHA DO CARRETÃO, TRILHA DO MAGESSI, TRILHA QUEBRA GAMELA, TRILHA DO XAVIER Portaria nº 007/2009 - DOE/MT.

CUIABÁ - MT - IGREJA NOSSA SENHORA DO BOM DESPACHO Portaria nº

047/1977 - DOE/MT. SEMINÁRIO DA CONCEIÇÃO Portaria nº 047/1977 -

DOE/MT. CHAFARIZ DO MUNDÉU Portaria nº 032/1979 - DOE/MT - PALÁCIO DA

INSTRUÇÃO Portaria nº 03/83 - DOE/MT. THESOURO DO ESTADO Portaria nº

03/83 - DOE/MT. MERCADO DO PEIXE Portaria nº 026/1983 - DOE/MT - CASA

CUIABANA Portaria nº 027/1983 - DOE/MT. - RESIDÊNCIA DOS GOVERNADORES

Portaria nº 053/1983 - DOE/MT. - CADEIA PÚBLICA Portaria nº 055/1983 -

DOE/MT - GRUPO ESCOLAR SENADOR AZEREDO (Casa do Artesão) Portaria nº

057/1983 - DOE/MT - LICEU CUIABANO Portaria nº 059/1983 - DOE/MT -

GRANDE HOTEL Portaria nº 061/1983 - DOE/MT - ARSENAL DE GUERRA (SESC

ARSENAL) Portaria nº 061/1983 - DOE/MT. - PONTE DE FERRO Portaria nº

026/1984 - DOE/MT. - CINE TEATRO CUIABÁ Portaria nº 031/1984 - DOE/MT. -

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL Portaria nº 038/1984 - DOE/MT. -

IGREJA DO ROSÁRIO Portaria nº 076/1987 - DOE/MT. - IGREJA SÃO GONÇALO

Portaria nº 074/1987 - DOE/MT. - IGREJA BOA MORTE Portaria nº 075/1987 -

DOE/MT. - CASA DOM AQUINO Portaria nº 002/1995 - DOE/MT. - PALÁCIO

EPISCOPAL Portaria nº 008/1998 - DOE/MT. - CASA DOS FRADES Portaria nº

077/1987 - DOE/MT. - IOMAT - IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO (GANHA

TEMPO) Portaria nº 012/1998 - DOE/MT. -CASARÃO DE NHÔ-NHÔ DE MANDUCA

(CASA DE BEMBEM) Portaria nº 010/1998 - DOE/MT. - CASA BARÃO DE

MELGAÇO Portaria nº 013/1998 - DOE/MT. - FACHADA DA SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA Portaria nº 014/1998 - DOE/MT. - FACHADA DO CEMITÉRIO DA

PIEDADE Portaria nº 015/1998 - DOE/MT. - PALÁCIO DA JUSTIÇA Portaria nº

05/2000 - DOE/MT. - PONTE DE FERRO DA GUIA Portaria nº 06/2000 - DOE/MT.

- SECRETARIA GERAL (ARQUIVO PÚBLICO) Portaria nº 07/2000 - DOE/MT. -

IGREJA DE NOSSA SENHORA DA GUIA Portaria nº 012/2003 - DOE/MT -

FACHADA DO 1º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR Portaria nº 032/2004 -

DOE/MT. - ANTIGA CASA DA RUA JOAQUIM MURTINHO Nº 246 Portaria nº

045/2006 - DOE/MT. - FÁBRICA DE PÓLVORA (Área de treinamento 13ª BIMtz

Coxipó do Ouro) Portaria nº 027/2008 - DOE/MT. - CONJUNTO ARQUITETÔNICO

DO ANTIGO DISTRITO D. PEDRO II Portaria nº 035/2007 - DOE/MT. - MARCO

GEODÉSICO DA AMÉRICA DO SUL Portaria nº 045/2009 - DOE/MT. - IGREJA DE

NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA Portaria nº 032/2010 - DOE/MT. -

ARRAIAL DOS FREITAS Portaria nº 033/2010 - DOE/MT. - ANTIGA SEDE DA

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO JERÔNIMO- CUIABÁ

Portaria nº 035/2013 - DOE/MT. - VEÍCULOS OFICIAIS: FORD LANDAU GALAXIE

500 E LIMOUSINE WILLYS ITAMARATY EXECUTIVO - Portaria nº 063/2014 -

DOE/MT. - PALÁCIO PAIAGUÁS E MURAL EXTERNO BOVINOCULTURA Portaria nº 085/2014 - DOE/MT.

CURVELÂNDIA - MT - MONUMENTO NATURAL CAVERNA DO JABUTI Portaria nº 019/2014 - DOE/MT.

DIAMANTINO-MT - IGREJA MATRIZ E CASA CANÔNICA DE DIAMANTINO

Portaria nº 013/2003 - DOE/MT. - CENTRO HISTÓRICO DE DIAMANTINO Portaria

nº 046/2006 - DOE/MT.

DOM AQUINO - MT - FACHADA DO CASARÃO DO CENTRO CULTURAL WILSON

FURTADO DE MENDONÇA E O ACERVO DO MUSEU DO MUSEU HISTORICO

Portaria nº 038/2010 - DOE/MT.

GENERAL CARNEIRO-MT - AVENIDA PADRE BRUNO MARIANO Portaria nº

031/2014 - DOE/MT.

JACIARA-MT - CENTRO CULTURAL PAULO DA COSTA FERREIRA (MEMORIAL

HISTÓRICO E CULTURAL) Portaria nº 019/2013 - DOE/MT. - PRAÇA TAMOIO

Portaria nº 020/2013 - DOE/MT.

JANGADA-MT - SÍTIO ARQUEOLÓGICO SANTA ELINA Portaria nº 065/2011 -

DOE/MT.

JUSCIMEIRA-MT - COMPLEXO CACHOEIRA DO PRATA Portaria nº 007/2013 -

DOE/MT.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT - RELÓGIO DA FONTE PÚBLICA DE

LIVRAMENTO (Contempla parte do Centro Histórico) Portaria nº 006/2002 -

DOE/MT.

NOVA XAVANTINA - MT - CAPELA NOSSA SENHORA AUXILIADORA Portaria nº

018/2011 - DOE/MT. - CASA DOS IRMÃOS VILLAS BOAS Portaria nº 022/2011 -

DOE/MT. - FACHADA DA CASA DO SENHOR VENÂNCIO Portaria nº 023/2011 -

DOE/MT. CASA DO CORONEL VANIQUE Portaria nº 024/2011 - DOE/MT.

TEATRO MUNICIPAL HEITOR VILLA LOBOS Portaria nº 025/2011 - DOE/MT.

NOVA MARILÂNDIA - MT - POSTO TELEGRÁFICO MARIA JOANA Portaria nº

056/2011 - DOE/MT.

POCONÉ-MT - CENTRO HISTÓRICO DE POCONÉ Portaria nº 028/SEC//2007 -

DOE/MT. - CASARÃO COTIA Portaria nº 029/2007 - DOE/MT.

PORTO ESPERIDIÃO -MT - POSTO DE TELÉGRAFOS DE PORTO ESPERIDIÃO

Portaria nº 065/1983 - DOE/MT.

PONTES E LACERDA - MT - TAIHÃNTESU / PEQUISAL Portaria nº 041/1990 -

DOE/MT.

POXORÉU -MT - FARMÁCIA SÃO PEDRO Portaria nº 013/2007 - DOE/MT. -

CENTRO HISTÓRICO DE POXORÉU Portaria nº 015/2007 - DOE/MT.

ROSÁRIO OESTE -MT - CASARÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO

Portaria nº 037/2010 - DOE/MT.

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT - USINA ITAICY Portaria nº 055/1984 -

DOE/MT. MORRO DE SANTO ANTÔNIO LEI ORDINÁRIA Nº 7831 de 27/12/2000 -

DOE/MT- CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER (CENTRO

CULTURAL) Portaria nº 013/2000 - DOE/MT. - CASARÃO DA FAMÍLIA PINHEIRO

Portaria nº 023/2010 - DOE/MT. FACHADA DA ESCOLA ESTADUAL SANTA

CLAUDINA E O ACERVO MOBILIÁRIO Portaria nº 037/2012 - DOE/MT.

PRELAZIA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO

CASCALHEIRA, QUERÊNCIA, SÃO FELIX DO ARAGUAIA, LUCIARA, SÃO JOSÉ DO XINGU, SANTA TEREZINHA e VILA RICA -MT)- PAINÉIS DOS MURAIS DA

LIBERTAÇÃO - Portaria nº 021/2005 - DOE/MT.

TANGARÁ DA SERRA - MT - CASA DE RONDON- Portaria nº 04/2012 - DOE/MT.

TERRA NOVA DO NORTE - MT - CRUZEIRO Portaria nº 032/2009 - DOE/MT. -

SÍTIO ARQUEOLÓGICO DE SANTA TEREZINHA Portaria nº 034/2009 - DOE/MT.

VÁRZEA GRANDE - MT - IGREJA NOSSA SENHORA DA GUIA Portaria nº 09/1998

- DOE/MT. IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Portaria nº 054/2006 -

DOE/MT.

VERA - MT - CAPELA PADRE ANTÔNIO - IGREJA DE SÃO JUDAS TADEU Portaria

nº 013/2013 - DOE/MT.

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CENTRO HISTÓRICO DE VILA

BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Portaria nº 022/1984 - DOE/MT. - ARRAIAL

SÃO FRANCISCO XAVIER Portaria nº 030/2007 - DOE/MT.

BENS REGISTRADOS DE NATUREZA IMATERIAL:

ALTO TAQUARI-MT - REGISTRO DE LUGAR HISTÓRICO “FAZENDA TAQUARI”

Portaria nº 003/2010 - DOE/MT.

CUIABÁ - MT- - REGISTRO DO LINGUAJAR CUIABANO - Portaria nº 017/2013 -

DOE/MT.

DOM AQUINO -MT - REGISTRO DA FOLIA DE REIS Portaria nº 021/2014 -

DOE/MT.

GENERAL CARNEIRO-MT - REGISTRO DA FOLIA DE REIS Portaria nº 062/2013 -

DOE/MT.

MATO GROSSO - MODO DE FAZER DA CANOA PANTANEIRA - Portaria nº

016/2010. - DOE/MT

MATO GROSSO - VIOLA DE COCHO/ GANZÁ E MOCHO - Lei nº 6.772/1996.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Presidente do Conselho Estadual de Cultura - CEC/MT

*Original assinado

Conselheiros:

Representantes da Sociedade Civil de Diferentes Expressões e Territórios Culturais

ADNILSON DA SILVA LARA - VICE PRESIDENTE - TITULAR TERRITÓRIO CUIABÁ

ALEXANDER CRISTIANO CARRER - TITULAR - TERRITÓRIO TELES PIRES

ALEXSANDER MANOEL DE SIQUEIRA GODOY - SUPLENTE - SEG. MÚSICA

DALVA LÚCIA BRITO DO NASCIMENTO - TITULAR - SEGMENTO MÚSICA

DANIEL HORA DE CARVALHO - TITULAR - TERRITÓRIO VERMELHO

GABRIEL GOMES MURIA - TITULAR - TERRITÓRIO ARAGUAIA

JAIR APARECIDO DA SILVA - TITULAR - SEGMENTO ARTES CÊNICAS

LEANDRO ALMEIDA DA SILVA - TITULAR - SEG. PATRIMÔNIO HISTÓRICO

MAURÍCIO RODRIGUES PINTO - TITULAR - SEGMENTO AUDIOVISUAL

OSCAR WA RAIWE UBERETE - TITULAR - SEG. CULTURA TRADICIONAL

PRISCILA MENDES PEDROSO - TITULAR - SEGMENTO HUMANIDADES

SANDRA MARIA DE ROCHA SANTOS - TITULAR - SEGMENTO ARTES VISUAIS

WATILA FERNANDO BISPO DA SILVA - SUPLENTE SEG. ARTES CÊNICAS

Representantes do Poder Público Estadual - Titular

ADRIANA NOLIBOS BACCIN - UNEMAT

ALESSANDRA KEIKO GALVÃO OKAMURA AMES  - SECEL

DILMA APARECIDA MOREIRA - SEDUC

JANDEIVID LOURENÇO MOURA - SECEL

RAPHAEL CAVASSAN DOURADO - SECEL Suplentes

RAYANNY CORREA BORGES - SECEL

ROBINSON DE CARVALHO ARAÚJO - SECEL

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