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PORTARIA N° 072/2015/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato

Contratada

Servidores Designados

Termo de Contrato 030/2015/SAAF/SEFAZ

ALESSANDRA PEREIRA DE MORAES CAMPOS - ME

Fiscal: Joice Rodrigues de Paula - Matrícula: 252710

Substituto: Lacervânia de Castro Chaves- Matrícula: 873179

Termo de Contrato 028/2015/SAAF/SEFAZ

LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

Fiscal: Manoel de Jesus Monge - Matrícula: 861260

Substituto: Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936

Art. 2°. Ficam convalidadas as atribuições dos Fiscais e Substitutos conferidos na Instrução Normativa. 001/2011 - Art. 82 e incisos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2015.

Fernando Carlos Fernandez Dias

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(original assinado)