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D.O. nº28452 de 08/03/2023
ATO ADM 63 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 5 2023 137 JAYNE ALVES MARTINS DOS ANJOS
D.O. nº28452 de 08/03/2023

ATO ADM 47 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000243 MARIA MOTA VARJAO

D.O. nº28452 de 08/03/2023
CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO ATO DE TORNAR SEM EFEITO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 47/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.00243, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14/12/2022, em caráter vitalício, à Sra. Maria Mota Varjão, RG n.º 089469 SSP/MT e CPF n.º 615.717.411-00, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Lourival Alves Varjão, RG n.º 0185986-2 SSP/MT e CPF n.º 072.472.901-10, matrícula funcional n.º 43364, ocorrido em 14/12/2022, aposentado no cargo de Prof. Téc. Niv. Médio Serv. Saúde SUS, Referência “C-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Saúde, nesta capital.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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