Legislação

D.O. nº26668 de 27/11/2015
Portaria nº 460 15 Prorroga efeitos da Portaria nº 270 15 JR Construtora

D.O. nº26668 de 27/11/2015

Portaria nº 461 15 Dispõe sobre a segunda fase do processo de seleção de Diretor biênio 2016 2017

D.O. nº26670 de 01/12/2015
Portaria nº 414 15 Calendário última

PORTARIA Nº 461/2015/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a segunda fase do processo de seleção de diretor de unidade escolar da Rede Pública Estadual, para o biênio 2016/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394/1996 - LDB, da Lei Complementar nº 49/1998, da Lei Complementar nº 50/1998, da Lei Estadual nº 7.040/1998, com suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094/2007:

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura da segunda fase do processo de seleção de Diretor Escolar, em forma de indicação, de acordo com o artigo 13 e parágrafo único do artigo 38 da Portaria nº 317/2015/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º A indicação será realizada para as escolas em que não houve candidato inscrito para o processo eleitoral do biênio 2016/2017 e para as escolas em que o candidato único não obteve o percentual mínimo dos votos válidos, conforme anexo 1.

Art. 3º Os profissionais da Educação Básica na condição de efetivos ou estabilizados interessados em exercer a função de Diretor Escolar, poderão se inscrever na Assessoria Pedagógica do Município em que se localiza a unidade escolar para qual pretenda concorrer no período de 01 a 07/12/2015.

Art. 4º Para candidatar-se à indicação da função de diretor escolar, o integrante do quadro dos profissionais da Educação Básica deve:

I - ser ocupante de cargo efetivo ou estabilizado do quadro dos profissionais da Educação Básica, mesmo em estágio probatório, de acordo com o artigo 2º da L.C. nº 50/98;

II - ter no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício ininterruptos até a data da inscrição em qualquer escola no município em que se localiza a unidade escolar para qual pretenda concorrer;

III - ser habilitado em nível de Licenciatura;

IV - inscrever-se para escola distinta da qual tenha concorrido como candidato único e não obteve 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos;

V - inscrever-se para escola distinta da qual tenha ocupado o cargo de diretor no biênio 2014/2015;

VI - inscrever-se para escola distinta da qual esteja lotado;

VII - não ter exercido dois mandatos consecutivos, mesmo sendo em unidades escolares distintas;

VIII - estar em dia com a prestação de contas da escola na qual tenha exercido a função de diretor nos últimos 5 anos;

IX - estar com os Atos de Autorização de cursos e/ou Credenciamento regularizados ou na situação “cadastrando” no sistema on line do CEE/MT, da unidade escolar na qual tenha exercido a função de diretor;

X - estar em dia com preenchimento do diário eletrônico, quando for professor regente ou Coordenador Pedagógico, conforme Portaria nº 320/2014/GS/SEDUC/MT.

Art. 5º Ficam excepcionados dos requisitos contidos nos incisos V e VI, desde que atendam aos demais incisos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e X estabelecidos no artigo anterior, os candidatos a direção das Escolas Indígenas que serão indicados pela comunidade indígena e os candidatos a direção das Escolas Quilombolas e de Campo, que deverão ser preferencialmente da Comunidade a qual pertence a escola.

Art. 6º No município com apenas uma unidade escolar e nas novas unidades escolares com funcionamento previsto para 2016, a designação do diretor ficará a critério do Secretário de Estado de Educação.

Art. 7º Para inscrever-se no processo de indicação a direção de unidade escolar, o profissional da Educação Básica, efetivo ou estável, deve apresentar a Assessoria Pedagógica do Município, no horário comercial, os seguintes documentos:

I - Curriculum vitae, comprovando habilitação em Licenciatura (documentado), cópia da carteira de identidade - RG e CPF, apresentando os originais para conferência;

II - Declaração redigida pelo candidato afirmando estar apto a movimentar conta bancária;

III - Termo de compromisso redigido pelo candidato para exercer a direção da escola em Dedicação Exclusiva (DE);

IV - Carta Compromisso de participar em cursos de formação continuada ofertados pela CEFAPRO/SEDUC e/ou instituições parceiras;

V - Termo de desistência do Convênio Regime de Colaboração, para os candidatos com vínculo com Município bem como de outros vínculos;

VI - Certidão de Adimplência do CDCE da escola em que o candidato foi diretor no biênio 2014/2015 ou esteve no exercício de presidente ou tesoureiro do CDCE, emitida pela Unidade de Prestação de Contas - SUOF/ SEDUC;

VII - Declaração emitida pela Unidade Setorial de Correição /SEDUC comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa;

VIII - Declaração expedida pela Unidade de Gestão de Pessoas - SUGP/ SEDUC, de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria e/ou sob licenças contínuas e sucessivas.

IX - Termo de Compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da escola e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT das escolas na qual tenha ocupado a função de diretor no biênio 2014/2015;

X - Termo de Compromisso de elaboração de proposta de trabalho da unidade escolar em que pretenda dirigir;

XI - Certidões relacionadas no anexo 2.

§ 1º Os documentos de que tratam os incisos VI, VII e VIII deste artigo serão providenciados pela Comissão Eleitoral Estadual.

§ 2º A Assessoria Pedagógica deve receber e remeter a documentação (física) completa do candidato para Comissão Eleitoral Estadual/SUGT/SEDUC.

Art. 8º O profissional da Educação Básica que tenha sido indicado para direção de unidade escolar, deve elaborar proposta de trabalho embasada no PPP/PDE da unidade escolar que pretenda dirigir no biênio 2016/2017, e enviar à Comissão Eleitoral Estadual, impreterivelmente até o dia 31/03/2016, de acordo com inciso V do art. 6º da Portaria nº 317/2015/GS/SEDUC/MT.

Art. 9º É vedada a indicação a função de diretor escolar, o profissional que nos últimos 5 (cinco) anos:

I - tenha sido suspenso, dispensado/destituído ou exonerado do exercício função, em decorrência de processo administrativo disciplinar;

II - esteja respondendo a processo administrativo disciplinar;

III - esteja respondendo a processo de sindicância administrativa;

IV - esteja sob tomada de conta especial;

V - esteja sob licenças contínuas;

VI - esteja inadimplente junto a Superintendência de Planejamento e Finanças/SEDUC.

Art. 10 Os currículos e demais documentos dos profissionais da Educação Básica inscritos para indicação a função de diretor, que atendam ao disposto nesta Portaria, serão analisados pela Comissão Eleitoral Estadual e homologados pelo Secretário de Estado de Educação, impreterivelmente, até o dia 16/12/2015.

Art. 11 Os candidatos homologados para a função de diretor de unidade escolar para o biênio 2016/2017, tomarão posse no dia 04/01/2016, promovido pelo CDCE da respectiva unidade escolar.

Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Estadual que atenderá na Superintendência de Gestão Escolar/SEDUC, encaminhados para decisão final do Secretário de Estado de Educação.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2015.

(Original Assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação

SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2016/2017 - INDICAÇÃO
AGUA BOA	176770	ESCOLA ESTADUAL JARAGUÁ
ALTA FLORESTA	145700	EE GUIMARAES ROSA
ALTA FLORESTA	145718	EE BOA ESPERANÇA
ALTO ARAGUAIA	12947	EE ONECIDIO MANOEL RESENDE
ALTO ARAGUAIA	12939	EE MARIA AUXILIADORA
ALTO PARAGUAI	173509	EE HENRIQUE JOSÉ TRINDADE
ALTO PARAGUAI	13897	EE ZELIA COSTA DE ALMEIDA
ALTO PARAGUAI	155128	EE ÁGUA SANTA
APIACAS	124028	EE INDIGENA EDUC.BASICA MAYROWI APIAKA
APIACAS	140988	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA ITAWYAK
ARAPUTANGA	16608	EE SEN TEOTONIO VILELA
ARIPUANA	78280	EE ADECA VELA ARARA
ARIPUANA	82252	EE INDIGENA PASAPKAREEJ
ARIPUANA	104230	EE PROFESSOR ELIDIO MURCELLI FILHO
BARAO DE MELGACO	78298	EE INDIGENA KOGE EIARI
BARAO DE MELGACO	12602	EE CIRO SIQUEIRA GONÇALVES
BARRA DO BUGRES	158321	EE JOSE MARIANO BENTO
BARRA DO BUGRES	76198	EE PAULO FREIRE
BARRA DO BUGRES	109436	EE INDIGENA JULA PARE
BARRA DO GARCAS	11452	EE INDIGENA DOM FELIPPO RINALDI.
BARRA DO GARCAS	76929	EE INDÍGENA MÁRIO JURUNA
BARRA DO GARCAS	107263	EE INDIGENA ULISSES GUIMARAES
BARRA DO GARCAS	124010	EE INDIGENA HAMBE
BARRA DO GARCAS	158844	EE INDIGENA JUCELINO TSEREMAA
BOM JESUS DO ARAGUAIA	118524	EE INDIGENA DE EDUC. BASICA MARAIWATSEDE
BRASNORTE	91421	EE INDIGENA XINUI MYKY
BRASNORTE	129232	EE INDIGENA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MYHYINYMYKYTA SKIRIPI
BRASNORTE	154938	EE INDÍGENA TAPURÁ IRANTXE
CACERES	84336	EE PROFESSOR JOAO FLORENTINO SILVA NETO
CACERES	176664	ESCOLA ESTADUAL 12 DE OUTUBRO
CAMPINAPOLIS	115231	EE INDIGENA DE EDUCACAO BASICA XAVANTE
CAMPINAPOLIS	123021	EE INDIGENA ALDEIONA
CAMPINAPOLIS	131822	EE INDIGENA DE EDUCAÇÃO BÁSICA BUTSE WAWE
CAMPINAPOLIS	166294	EEI DAVID AI'RERO
CAMPINAPOLIS	119229	EE INDIGENA WA OMORA
CAMPINAPOLIS	148121	EE INDIGENA LUIZ RUDZANE EDI OREBWE
CAMPINAPOLIS	156361	EE INDIGENA RAÍ RÃTE
CAMPINAPOLIS	118532	EE INDIGENA ESTRELA
CAMPO NOVO DO PARECIS	45055	EE ARGEU AUGUSTO DE MORAES
CAMPO VERDE	16152	EE ALICE BARBOSA PACHECO
CAMPO VERDE	173355	EE BOA ESPERANCA
CANABRAVA DO NORTE	14222	EE ELIAS BENTO
CANARANA	156345	EE INDIGENA SAMUEL SAHUTUWÊ
CANARANA	131857	EE INDIGENA DE EDUCAÇÃO BASICA ETENHIRITIPÁ
CARLINDA	46434	EE FREI CANECA
CASTANHEIRA	137774	EE MARIO DE ANDRADE
CHAPADA DOS GUIMARAES	10260	EE SAO JOSE
CLAUDIA	172081	EE FLORESTAN FERNANDES
CLAUDIA	172456	EE DOROTH STONG
CLAUDIA	184594	EE RUBEM ALVES
COLIDER	13455	EE PALMITAL
COLIDER	154016	EE PROFESSORA ALZIRA MARIA DA SILVA
COMODORO	158313	EEI PIRINEUS DE SOUZA
COMODORO	154164	EE INDÍGENA MAMAINDE
CONFRESA	156388	EE SOL NASCENTE
CONFRESA	156396	EE SANTO ANTONIO
CONFRESA	75710	EE INDIGENA TAPI ITÃWA
CONFRESA	159700	EE ANTONIO ALVES DIAS
COTRIGUACU	119237	EE ANDRE ANTONIO MAGGI
COTRIGUACU	157244	EE SIDNEY CESAR FUHR
CUIABÁ	153885	EE NOVA CHANCE
CUIABÁ	9326	EE PE. ERNESTO CAMILO BARRETO
CUIABÁ	9474	EE SOUZA BANDEIRA
CUIABÁ	9679	EE HERMELINDA DE FIGUEIREDO
CUIABÁ	9709	EE MARIANA LUIZA MOREIRA
CUIABÁ	9733	EE MANOEL CAVALCANTI PROENÇA
CUIABÁ	10154	EE ZELIA DA COSTA ALMEIDA
CUIABÁ	10413	EE JOSE MAGNO
CUIABÁ	10502	EE AUREOLINA EUSTACIA RIBEIRO
CUIABÁ	10642	EE RAIO DE SOL
CUIABÁ	10693	ESCOLA MILITAR TIRADENTES
CUIABÁ	10731	ESC.EST.DE ENS.ESPECIAL LIVRE APRENDER
CUIABÁ	42587	EE PROF. RAFAEL RUEDA
CUIABÁ	63894	ESCOLA EST. MENINOS DO FUTURO
CUIABÁ	10448	EE SENADOR AZEREDO
CUIABÁ	9849	EE RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA
CUIABÁ	10464	EE DOM JOSE DO DESPRAIADO
CUIABÁ	124060	EE PROFESSORA MARIA HERMINIA ALVES
CUIABÁ	184152	EE JUAREZ RODRIGUES DOS ANJOS
DIAMANTINO	163660	EE ANA MARIA TISSIANI DE OLIVEIRA
DIAMANTINO	163643	EE CASTRO ALVES
DOM AQUINO	16071	EE SAO LOURENÇO
DOM AQUINO	16098	EE DEP EMANUEL PINHEIRO
FELIZ NATAL	69299	EE INDIGENA CENTRAL ESTADUAL IKPENG
GAUCHA DO NORTE	69302	EE INDIGENA CENTRAL ESTADUAL KARIB
GAUCHA DO NORTE	75728	EE INDIGENA CENTRAL LEONARDO VILLAS BOAS
GAUCHA DO NORTE	129240	EE INDIGENA DE EDUCAÇÃO BASICA PIYULAGA
GAUCHA DO NORTE	156353	EE INDIGENA MAVUTSININ
GENERAL CARNEIRO	11495	EE INDIGENA SAO JOSE SANGRADOURO
GENERAL CARNEIRO	82260	EE INDIGENA ADAO TOPTIVO
GENERAL CARNEIRO	11479	EE INDIGENA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
GENERAL CARNEIRO	107808	EE INDIGENA RAIWI A XAVANTE
GUIRATINGA	14303	EE PEDRO FERREIRA
GUIRATINGA	49689	EE SANTA TERESINHA
GUIRATINGA	49697	EE LUIZ ORIONE
IPIRANGA DO NORTE	120936	EE ANDRE ANTONIO MAGGI
ITANHANGA	156019	EE JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS
JACIARA	14885	EE SÃO FRANCISCO
JUARA	145750	EE INDIGENA KRIXI BAROMPO
JUARA	15792	EE DOM AQUINO CORREA
JUARA	131830	EE INDÍGENA EDUC. BÁSICA LEONARDO CRIXI APIAKA
JUARA	173525	EEI PÉ DE MUTUM
JUARA	21636	EE CECILIA DE CASTRO BARBOSA
JUARA	131849	EE INDÍGENA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JUPORIJUP
JUINA	75795	EE INDIGENA RICARDO JUNIOR CINTA LARGA
JUINA	14559	EE DR. GUILHERME FREITAS DE ABREU LIMA
JUINA	166308	EEI ETEREPUIY
LUCIARA	75698	EE INDIGENA ESTADUAL HADORI
MARCELANDIA	123013	EE INDIGENA CENTRAL EDUC. BASICA KAMADU
MARCELANDIA	140813	EE INDIGENA EDUCACAO BASICA PANAKU
MARCELANDIA	49646	EE PAULO FREIRE
MATUPA	153958	EE INDIGENA TERENA DE KOMOMOYEA KOVÔERO
NOBRES	84344	EE MARECHAL CANDIDO RONDON
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	153877	EE TEREZA CONCEIÇÃO DE ARRUDA
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	12440	EE VER. AMARÍLIO GOMES DA SILVA
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	12459	EE JOSÉ CASSEMIRO DE PINHO
NOVA CANAA DO NORTE	124087	EE IVONE BORKWSKI DE LIMA
NOVA MARINGA	155110	EE ANGELO MILHORANÇA
NOVA NAZARE	69329	EE TANCREDO NEVES
NOVA OLIMPIA	96784	E E REINALDO DUTRA VILARINHO
NOVA XAVANTINA	15075	EE ARLINDO ESTILAC LEAL
NOVO MUNDO	155136	EE TARLEY ROSSI VILELA
NOVO SAO JOAQUIM	11568	EE JOSE DE ALENCAR
PARANATINGA	128228	EE INDÍGENA PAIHITWARA
PARANATINGA	156230	EE INDÍGENA EDUC. BÁSICA ATURUA
PARANATINGA	118540	EE INDIGENA KURA BAKAIRI
PEIXOTO DE AZEVEDO	16454	EE LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA
PEIXOTO DE AZEVEDO	83607	EE INDIGENA ELIO TURI RONDON
PEIXOTO DE AZEVEDO	124001	EE INDÍGENA DE EDUCAÇÃO BÁSICA METUKTIRE
PEIXOTO DE AZEVEDO	158380	EE INDIGENA GORONÃ
POCONE	12726	EE DOM FRANCISCO DE AQUINO CORREA
PORTO DOS GAUCHOS	154970	EE JOSÉ CLETO GIEHL
PORTO ESPERIDIAO	16322	EE SÃO GERALDO
PORTO ESPERIDIAO	154989	EE INDIGENA CHIQUITANO JOSÉ TURÍBIO
PORTO ESPERIDIAO	109444	EE INDIGENA CHIQUITANOS
POXOREU	13692	EE ARGEMIRO RODRIGUES PIMENTEL
POXOREU	148130	EE INDIGENA MARIMBÚ
POXOREU	13595	EE PE CESAR ALBISETTI
POXOREU	13641	EE POXOREO
PRIMAVERA DO LESTE	159697	EE PADRE ONESTO COSTA
PRIMAVERA DO LESTE	173568	EE CAMPO MASSAPÉ
QUERENCIA	124850	EE INDIGENA CENTRAL EDUC. BASICA KISEDJE
RIBEIRAOZINHO	45403	EE ALEXANDRE LEITE
RONDOLANDIA	123994	EE INDÍGENA EDUCAÇÃO BÁSICA ZARUP WEJ
RONDOLANDIA	145742	EE INDIGENA SERTANISTA APOENA MEIRELLES
RONDONOPOLIS	10901	EE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
RONDONOPOLIS	10979	EE MARIA DE LIMA CADIDE
RONDONOPOLIS	11037	EE PROF. RENILDA SILVA MORAES
RONDONOPOLIS	11134	EE LA SALLE
RONDONOPOLIS	11185	EE 7 DE SETEMBRO
RONDONOPOLIS	49794	EE SANTO ANTONIO
RONDONOPOLIS	10910	EE SAO JOSE OPERARIO
ROSARIO OESTE	12793	C.E.J.A. 25 DE JUNHO
ROSARIO OESTE	184390	EE BENEDITA DE ALMEIDA
SALTO DO CEU	11851	EE VILA PROGRESSO
SANTA CRUZ DO XINGU	77925	ESCOLA ESTADUAL SANTA CRUZ
SANTA RITA DO TRIVELATO	124079	EE CANDIDO PORTINARI
SANTA TEREZINHA	75680	EE INDIGENA ITXALÁ
SANTA TEREZINHA	148075	EE INDIGENA DE EDUCAÇÃO BASICA HAWALORA
SANTA TEREZINHA	14184	EE INDIGENA TAPIRAPE
SANTO AFONSO	13935	EE ACAD. LAURO AUGUSTO DE BARROS
SANTO ANTONIO DO LESTE	68713	EE VANDERLEI CECATTO
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	9539	EE GUSTAVO DUTRA
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	76210	EE CORREGO DO OURO
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	120979	EE INDIGENA KOROGEDO PARU
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	76228	EE MARIA DE ARRUDA MULLER
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	119202	EE INDIGENA PIEBAGA
SAO FELIX DO ARAGUAIA	69280	EE INDIGENA CENTRAL ESTADUAL DIAUARUN
SAO JOSE DO POVO	43133	EE LUDOVICO VIEIRA CAMARGO
SAO JOSE DO RIO CLARO	173363	EE SANTANA D' AGUA LIMPA
SAO JOSE DO XINGU	123986	EE INDIGENA BEPKOROROTI
SAO JOSE DO XINGU	158372	EE INDIGENA BITAHAMA
SERRA NOVA DOURADA	69230	EE ANTONIO CARLOS MOURA
SINOP	13340	EE NOSSA SENHORA DA GLORIA
SINOP	64149	EE PAULO FREIRE
SINOP	173649	EE ÉDINA DALABETTA
SORRISO	116033	EE CRISTIANO ARAUJO PIRES
TABAPORA	156000	EE ZULEIDE DOS SANTOS BARROS
TANGARA DA SERRA	15903	EE MIN PETRONIO PORTELA NUNES
TANGARA DA SERRA	15920	EE ANTONIO HORTOLLANI
TANGARA DA SERRA	15962	EE JONAS LOPES DA SILVA
TANGARA DA SERRA	129259	EE INDIGENA DE EDUCACAO BASICA MALAMALATI
TANGARA DA SERRA	156680	EE MARECHAL CANDIDO RONDON
TERRA NOVA DO NORTE	96857	EE CHAPEUZINHO VERMELHO
TESOURO	14397	EE FILINTO MULLER
UNIAO DO SUL	65587	ESCOLA ESTADUAL IVALDINO FRÂNCIO
VARZEA GRANDE	12025	CHP PROF.CELIA RODRIGUES DUQUE
VARZEA GRANDE	75116	EE DE ENSINO ESPECIAL LUZ DO SABER
VARZEA GRANDE	173576	EE GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	176460	EE 11 DE AGOSTO

CERTIDÕES A SEREM APRESENTADAS NO ATO DA INSCRIÇÃO PARA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS DE MT

1. CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL E CIVIL DA JUSTIÇA FEDERAL

http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/

2. CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL E CIVIL DA JUSTIÇA ESTADUAL

http://www.tjmt.jus.br/paginas/Servicos/CertidaoNegativa/

3. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

4. CERTIDÃO NEGATIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

http://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/

5. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL

http://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26668 de 27/11/2015Portaria nº 460 15 Prorroga efeitos da Portaria nº 270 15 JR Construtora

D.O. nº26668 de 27/11/2015

Portaria nº 461 15 Dispõe sobre a segunda fase do processo de seleção de Diretor biênio 2016 2017

D.O. nº26670 de 01/12/2015Portaria nº 414 15 Calendário última

D.O. nº26668 de 27/11/2015
Portaria nº 460 15 Prorroga efeitos da Portaria nº 270 15 JR Construtora

D.O. nº26670 de 01/12/2015
Portaria nº 414 15 Calendário última