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EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO Nº 046/2015

Origem: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 180/2015, Termo de Referência nº 180/2015 e Processo nº 367394/2015.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC.

Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

Objeto: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO BILATERAL ao Contrato nº. 046/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de integração para o desenvolvimento de estágio educativo escolar, envolvendo alunos regularmente matriculados no ensino regular em instituição de educação superior em atendimento às demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

Fundamento Legal: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Cuiabá/MT, 04 de Novembro de 2015.