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D.O. nº28452 de 08/03/2023
EXTRATO CADASTRO 07 03 23
D.O. nº28452 de 08/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 04

D.O. nº28453 de 09/03/2023
GSB - Extrato de Portaria 167.2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 152 de 01 de março de 2023, Outorga CONDOMÍNIO ALTOS DO JARDIM ITÁLIA, inscrito no CNPJ sob nº 01.647.656/0001-63, referente ao Processo nº 158583/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 28 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 153 de 01 de março de 2023, Indefere para melhor instrução técnica e readequação no SIGA Hídrico, o requerimento de outorga de JORGE LUIZ BORGHETTI, inscrito no CPF n° 399.691.500-49, para captação subterrânea de água, com a finalidade de Irrigação, na Fazenda Sandra, zona rural do município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 154 de 01 de março de 2023, Renova e Altera a outorga a RICARDO CASTELLAR DE FARIA, inscrito no CPF sob nº 909.464.999-34, referente ao Processo nº 486645/2015, concedida pela Portaria nº 351 de 27/07/2015, publicada no D.O.E do dia 27/07/2015, e pela Portaria nº 015 de 09/01/2017, publicada no D.O.E do dia 11/01/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Gleba Água Boa, Granja Faria, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 27 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 155 de 01 de março de 2023, Renova a outorga a LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob nº 47.067.525/0162-92, referente ao Processo nº 347023/2012, concedida pela Portaria nº 707 de 20/07/2021, publicada no D.O.E do dia 22/07/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no município de Alto Araguaia/MT, com validade até 28 de fevereiro de 2028.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em Substituição)

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