Legislação

D.O. nº28452 de 08/03/2023
CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO ATO DE TORNAR SEM EFEITO

D.O. nº28452 de 08/03/2023

CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO ATO DE CONCESSÃO

D.O. nº28453 de 09/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 78 2023 COMPREV PENSÃO POR MORTE PROC 20225304505 Benedito Craveiro Teixeira

ATO Nº 1364/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 1001559-31.2019.8.11.0000, em trâmite perante a 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, com base no art. 2º, Parágrafo Único e artigo 3º da Lei Complementar Estadual n. 401, de 22 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar Estadual n. 558, de 29 de dezembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo n. 2023.0.02847, da Mato Grosso Previdência, resolvem aposentar, com proventos integrais, a servidora, Nomeada Efetiva, Sra. Cinara Campos de Moraes Marcolino, titular do RG n. 7037976979 SSP/RS e do CPF n. 445.953.700-72, no cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA/LC318/407, Classe “E”, Nível “7”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 8 Meses e 18 Dias de tempo total de contribuição, contados até 21 de maio de 2018, lotada na Polícia Judiciária Civil, no município de Rondonópolis/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28452 de 08/03/2023CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO ATO DE TORNAR SEM EFEITO

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CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO ATO DE CONCESSÃO

D.O. nº28453 de 09/03/2023ATO ADMINISTRATIVO N 78 2023 COMPREV PENSÃO POR MORTE PROC 20225304505 Benedito Craveiro Teixeira

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CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO ATO DE TORNAR SEM EFEITO

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ATO ADMINISTRATIVO N 78 2023 COMPREV PENSÃO POR MORTE PROC 20225304505 Benedito Craveiro Teixeira