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D.O. nº26663 de 19/11/2015
21 OK EDITAL DE NOTIFCAÇÃO GERÊNCIA DO IPVA
D.O. nº26666 de 25/11/2015

GCRE EDITAL DE INTIMAÇÃO

D.O. nº26666 de 25/11/2015
GCRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO (TERMO DE VISTA)

Pelo presente ficam INTIMADOS os proprietários ou representantes legais das empresas abaixo descritas sobre a Manifestação, Juntada de Documentos e/ou Retificação do Crédito Tributário realizados nos respectivos AIIM’s, cujo teor poderá ser visualizado correspondente e-Process, em obediência ao art. 1.033, §§ 1º, 2º e 6º do RICMS. Por tais motivos, abre-se novo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, para recolhimento do crédito tributário ou apresentação de nova impugnação. Expirado este prazo, sem que haja manifestação, o processo eletrônico será encaminhado para a unidade de julgamento em 1ª instância.

Contribuinte

Inscrição Estadual

AIIM

PAT físico

PAT eletrônico (e-Process)

HUMBERTO MARTINS

13.149.498-8

44859

062/95

5155120/2015

J. M. J. SOUZA

13.049.949-8

25481

002/98

5152080/2015

MADEIREIRA PINHALÃO S/A IND E COMÉRCIO

13.118.476-8

54007

110/96

5152086/2015

ORION DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

13.150.689-7

44861

061/95

5154438/2015

SANTOS E MASCARENHAS LTDA

13.139.294-8

57346

059/96

5154436/2015

Ressaltamos ainda que todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico (e-Process), a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2015.

Vera Maria Rezende Nunes

Gerente de Controle e Reexame de Processos

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