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D.O. nº26666 de 25/11/2015
GCRE EDITAL DE INTIMAÇÃO
D.O. nº26666 de 25/11/2015

GCRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26669 de 30/11/2015
GITCD Edital de Notificação 30 11 15

GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS

EDITAL - NOTIFICAÇÃO DE CONVERSÃO DE PAT FÍSICO EM ELETRÔNICO

Pelo presente ficam CIENTIFICADOS os proprietários ou representantes legais das empresas abaixo mencionadas, sobre a conversão do Processo Administrativo Tributário - PAT em processo eletrônico - e-Process, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 970 do RICMS c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e no artigo 39-C da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998, bem como art. 1033, §§ 1º, 2º e 6º do RICMS.

Contribuinte

Inscrição Estadual

AIIM

PAT físico

PAT eletrônico (e-Process)

A M F DE OLIVEIRA

13.159.757-4

44860

059/95

5152084/2015

FRIGORÍFICO SANTA MÔNICA IND. E COM. LTDA

13.062.971-5

38099

003/94

5155126/2015

HUMBERTO MARTINS

13.149.498-8

44859

062/95

5155120/2015

J. M. J. SOUZA

13.049.949-8

25481

002/98

5152080/2015

JOÃO V. FERREIRA TERRES

13.010.256-3

59426

005/97

5155465/2015

JOÃO TEODORO BORBA

13.007.098-0

26549

256/96

5153686/2015

JOSÉ GIMENES SOBRINHO

13.135.565-1

41656

018/98

5154443/2015

MADEIREIRA PINHALÃO S/A IND E COMÉRCIO

13.118.476-8

54007

110/96

5152086/2015

COOPROCAMI - COOP AGRIC. REG. PROD. CANA MIRASSOL D’OESTE LTDA

13.008.254-6

38795

002/94

5153112/2015

ORION DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

13.150.689-7

44861

061/95

5154438/2015

PEREIRA E VALOIS LTDA

13.006.831-4

26671

179/98

5153694/2015

SANTOS E MASCARENHAS LTDA

13.139.294-8

57346

059/96

5154436/2015

Em face da adoção do referido procedimento, todas as manifestações referente ao competente processo deverão ser realizadas somente por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2015.

Vera Maria Rezende Nunes

Gerente de Controle e Reexame de Processos

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