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D.O. nº26663 de 19/11/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 156 2014 SESP ALC AUTOCENTER LTDA
D.O. nº26663 de 19/11/2015

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 163 2014 SESP CAIO COELHO DE MORAES ME

D.O. nº26663 de 19/11/2015
Extrato do 6º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 128 2009 SESP NIMES ALVINA CARNEIRO VIZEU

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 163/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2014/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa CAIO COELHO DE MORAES - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO, do item 9.1 da CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e do item 10.1 da CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA do Contrato Nº163/2014, tem por objeto a contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças novas genuínas ou originais de primeira linha para Veículos independente de marca com a utilização de Sistema de Gestão Gerencial e Operacional, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e unidades vinculadas no polo de SINOP.

DO PAGAMENTO:ONDE SE LÊ: 8.1 O pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente, data fixada de acordo com a Instrução Normativa 001/2007 - SAGP/SEFAZ publicada no DOE de 25/05/2007 (página 32), após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante. LEIA -SE: 8.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRADADA mediante Ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Fiscal do CONTRATANTE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 036; Atividade: 2006; Natureza de Despesa: 33903000/33903900; Fonte: 100/249. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/10/2015 a 29/10/2016.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. CAIO COELHO DE MORAES - CAIO COELHO DE MORAES - ME/CONTRATADA.

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