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D.O. nº26663 de 19/11/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 163 2014 SESP CAIO COELHO DE MORAES ME
D.O. nº26663 de 19/11/2015

Extrato do 6º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 128 2009 SESP NIMES ALVINA CARNEIRO VIZEU

D.O. nº26663 de 19/11/2015
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 151 2010 JUAREZ SANDER E ANGELA MARIA LOPES SANDER

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 128/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 128/2009/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Sra. NIMES ALVINA CARNEIRO VIZEU.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 128/2009/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Manuel Camerino de Carvalho, nº 761, Setor Dermat, Barra do Garças/MT para abrigar a Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Barra do Garças/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 02/10/2015 a 01/10/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:   ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome da LOCADORA até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA- SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor dos LOCADORA mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercício de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e a Sra. NIMES ALVINA CARNEIRO VIZEU/LOCADORA.

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