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D.O. nº26661 de 17/11/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 1014/2015/CGE-COR/POLITEC
D.O. nº26662 de 18/11/2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 1082/2015/CGE-COR/POLITEC

D.O. nº26662 de 18/11/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 1083/2015/CGE-COR/POLITEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 1082/2015/CGE-COR/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 566, de 20/05/2010 e pelo art. 3º da Lei Complementar nº 550 de 27/11/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pela presidência da Comissão Processante, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2014;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º Substituir membro da Comissão, designando a servidora VALÉRIA DA CORTE ROSSI FARIAS em sucessão a ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2015.

(original assinado)                               (original assinado)

RUBENS SADAO OKADA

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
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