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D.O. nº26662 de 18/11/2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 1083/2015/CGE-COR/POLITEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 1083/2015/CGE-COR/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 566, de 20/05/2015 e pelo art. 3º da Lei Complementar nº 550 de 27/11/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro da Comissão Processante, formulada e bem fundamentada pela presidência da Comissão Processante, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2012;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVEM:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor SERGIO GIRALDELLI DE FREITAS pela servidora STELA CAROLINA PACOLA, visando a continuidade dos atos de instrução no presente processo administrativo disciplinar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2015.

(Original assinado)                                    (Original assinado)

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC/MT

Ciro Rodolpho Gonçalves

Secretário Controlador-Geral do Estado