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D.O. nº26661 de 17/11/2015
Extrato do 5º T A ao Instr Part de Loc de Imóvel n° 159 2010 ERNESTO JOAO SERAGLIO, EVANILZE FARIA SERAGLIO
D.O. nº26661 de 17/11/2015

Extrato do 6º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 172 2010 SESP SALIM JORGE SALOMAO

D.O. nº26663 de 19/11/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 156 2014 SESP ALC AUTOCENTER LTDA

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 172/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 172/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. SALIM JORGE SALOMÃO.

DO OBJETO:O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 172/2010/SESP, que consiste na locação do imóvel situado na Avenida Santo Antônio, nº 1.585, Bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Santo Antônio de Leverger - MT, para abrigar a Delegacia Municipal de Santo Antônio de Leverger.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 05/10/2015 a 04/10/2018.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA - SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor do LOCADOR mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação do recibo devidamente atestado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr SALIM JORGE SALOMÃO/LOCADOR.

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