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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 014/2015/FUNAC/MT.

DAS PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a empresa COMPANHIA VALE DO ARAGUAIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA -  DO OBJETO - 1.1. Este Termo Aditivo tem por objetivo a inserção de parágrafo único, item 5.1 da cláusula quinta, e a supressão da alínea 'n' e §2° do item 6.1, cláusula sexta, do Termo de Contrato de Intermediação de Mão de Obra n.° 014/2015/FUNAC/MT, cujo objeto é o aproveitamento de mão de obra de recuperandos (as) do regime fechado da Penitenciária de Água Boa - MT, propiciando postos de trabalhos de auxiliar de serviços gerais, relacionadas a manejo e manutenção florestal, na fazenda da empresa Companhia Vale do Araguaia.

DA DATA: 13/11/2015.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, LUIZ FABRÍCIO VIEIRA NETO - Secretário Adjunto Interino de Administração Penitenciária - SAAP, CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC, MARIANA TEIXEIRA DE FREITAS PODLUBNY - Diretora da Empresa Companhia Vale do Araguaia - FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES - Superintendente de Gestão de Penitenciárias.