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PORTARIA Nº. 551/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelos i. Defensores Públicos Dr. Marcelo Rodrigues Leirião, com alteração na Escala de Plantão do Núcleo Cível da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande/MT.

CONSIDERANDO decisão proferida no documento nº 589126/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR, na Escala de Plantão Cível de Cuiabá e Várzea Grande, o período de 06/11 a 13/11/2015, conforme abaixo:

Data

Defensor Público

De 06/11 a 13/11/2016

Dra. Aline Carvalho Coelho

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a 06 novembro de 2015.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral