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D.O. nº26654 de 06/11/2015
DECRETO 319 15
D.O. nº26655 de 09/11/2015

DECRETO 320 15

D.O. nº26659 de 13/11/2015
DECRETO 323 15

DECRETO Nº          320,        DE   09   DE        NOVEMBRO        DE  2015.

Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 585165/2014, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual “Professor Noilson de Oliveira”, localizada no Jardim Estádio, município de Tangará da Serra-MT, para o ano letivo 2016.

Art. 2º A unidade escolar de que trata o artigo 1º oferecerá a Educação Básica, devendo protocolizar, no prazo máximo de 120 (centro e vinte) dias, o processo de autorização da Escola, nos termos da Resolução Normativa nº 002/2013, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.

Art. 3º Compete a Secretaria de Estado de Educação, tomar as providências necessárias ao funcionamento da Escola referida no Art. 1º deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   09  de  novembro    de 2015, 193º da Independência e 126º da República.

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