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D.O. nº26655 de 09/11/2015
Portaria nº 435 15 Publica para reg funcional o contrato temporário de Josefa Santana da Silva
D.O. nº26655 de 09/11/2015

Portaria nº 436 15 Prorroga Portaria nº 206 15 Construtora Alicerce

D.O. nº26655 de 09/11/2015
Portaria nº 438 15 Torna sem efeito para reg funcional o distro do contrato de Regina Tereza da C e Silva

PORTARIA Nº 436/2015/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 4º, § 5º, da Instrução Normativa nº 011/2013/GS/SEDUC e demais leis pertinentes, e considerando a necessidade em dar continuidade ao andamento do Processo Administrativo nº 402235/2015, que tem por escopo apurar responsabilidade da empresa Construtora Alicerce Ltda ME., pela inexecução parcial do Contrato firmado em 15 de dezembro de 2014, bem como, em razão de restarem atos processuais a serem realizados;

Considerando ainda a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório no Processo Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 10.11.2015, por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria nº 260/2015/GS/SEDUC/MT, com seus respectivos objetos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2015.

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