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PORTARIA Nº 438/2015/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando documentos acostados no processo nº 315493/2015;

RESOLVE:

Art. 1ºTornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, o Distrato do Contrato nº 9298/95, publicado no Diário Oficial de 30/08/1995, pág. 06, que dispensou a servidora Regina Tereza da Costa e Silva, RG nº 3501565 SSP/MT, da prestação serviços de Professor, na Escola Estadual de 1º e 2º Graus “Tiradentes”, no município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, o Distrato do Contrato n° 9702/95, publicado no Diário Oficial de 21/08/1995, pág. 13, que dispensou a servidora Regina Tereza da Costa e Silva, RG nº 3501565 SSP/MT, da prestação serviços de Professor, na Escola Estadual de 1º Grau “Tancredo de A. Neves”, no município de Cuiabá-MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A - S E

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2015.