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D.O. nº26649 de 28/10/2015
388ª ata reunião deliberativa em 28102015
D.O. nº26653 de 05/11/2015

389ª ata reunião deliberativa em 05112015

D.O. nº26667 de 26/11/2015
392ª ata reunião deliberativa em 26112015

ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015.

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, com início às 14h30min, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o Presidente e os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da trecentésima octogésima nona reunião de Diretoria Executiva. A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

01. Processo n.º 567832/2015 - Reinaldo Ferreira Pinheiro - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 05/06) que, DEFERE o pedido de tarifa promocional, fixando um desconto de 20% (vinte por cento) de desconto na linha (alternativo) 182-6-1-00: Guarantã do Norte/Sorriso, por trinta dias, a vigorar a partir de oficiada a empresa, ficando a mesma ciente de que terá total responsabilidade com eventuais consequências econômico-financeiras do pedido.

02. Processo n.º 567828/2015 - Reinaldo Ferreira Pinheiro - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 09/10) que, DEFERE o pedido de modificação de horário na linha 182-6-1-00: Guarantã do Norte/Sorriso, na saída de Sorriso das 12h30min para às 14 horas.

O Diretor Jossy Soares apresentou para conhecimento da Diretoria Executiva decisão monocrática de Anulação de Autos de Infração nos processos abaixo relacionados:

03. Processo n.º 266165/2015 - Sinal Verde Service Ltda. - AI n.º 1059

04. Processo n.º 267526/2015 - Maura Regina - ME. - AI n.º 0809

05. Processo n.º 266064/2015 - Freeway Transportes Ltda. EPP - AI n.º 0797

06. Processo n.º 266110/2015 - Vilela Tour Ltda. - AI n.º 1067

07. Processo n.º 264990/2015 - Joscelino Rodrigues Neto - ME - AI n.º 0804

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlão Nascimento, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Diretor Presidente Regulador

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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