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D.O. nº26651 de 03/11/2015
084 2015 ALZITA PEREIRA DE SOUZA vitalicia conjuge investigador de polícia emenda 70 03112015
D.O. nº26653 de 05/11/2015

087 2015 MARIA NOEMIA TORRES vitalicia conjuge investigador de polícia emenda 70 05112015

D.O. nº26653 de 05/11/2015
086 2015 ELIANE OLIVEIRA CUNHA DE SOUZA vitalicia conjuge aposentado investigador de polícia 05112015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 456884/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 25.08.2015, a Sra. Maria Noemia Torres, RG n.º 201.220/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nestor Anísio Torres, ocorrido em 25.08.2015, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, enquadrado no cargo de Investigador de Polícia. Classe “E” Nível “08”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2015.

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