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D.O. nº26653 de 05/11/2015
087 2015 MARIA NOEMIA TORRES vitalicia conjuge investigador de polícia emenda 70 05112015
D.O. nº26653 de 05/11/2015

086 2015 ELIANE OLIVEIRA CUNHA DE SOUZA vitalicia conjuge aposentado investigador de polícia 05112015

D.O. nº26653 de 05/11/2015
088 2015 ADRIANA RAMIRES MURTINHO vitalícia e temporária Professor em atividade 05112015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 493060/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 03.09.2015, à Sra. Eliane Oliveira Cunha de Souza, RG n.º 0559686-6 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Tereziano Gomes de Souza, ocorrido em 03.09.2015, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “010”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2015.

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