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D.O. nº26653 de 05/11/2015
088 2015 ADRIANA RAMIRES MURTINHO vitalícia e temporária Professor em atividade 05112015
D.O. nº26653 de 05/11/2015

089 2015 CRISTIANE PEDROSA ROSA vitalícia e temporária PM novo estatuto 05112015

D.O. nº26655 de 09/11/2015
090 ELAINE REGINA DOS SANTOS FROTA INCLUIR COMPANHEIRA JÁ TEM 02 FILHOS INCLUSOS ÓBITO EM 2013 PM LC 231 09112015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 313747/2015, 313476/2015 e 364986/2015, todos da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 22.06.2015, a Sra. Cristiane Pedrosa Rosa de Souza, RG nº. 1861202-4/SSP-MT, e, em caráter temporário, aos menores, Leonardo David Pedroso Rosa de Souza e Isabelly Nicoly Rosa de Souza, representados legalmente por sua genitora, a Sra. Cristiane Pedrosa Rosa de Souza, e  Laryssa Thaynnara Pinheiro de Souza, representada legalmente pela Sra. Josefa da Silva Pinheiro, RG n.º 0126333-1 SSP/MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais aos menores, na proporção de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Odil de Souza, ocorrido em 22.06.2015, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2015.

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