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D.O. nº28452 de 08/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 76 2023 17 2023 137 Lucas Ortega de Siqueira
D.O. nº28452 de 08/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO 70 2023 2022004772 Antonio Silva de Oliveira

D.O. nº28452 de 08/03/2023
ATO ADM 63 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 5 2023 137 JAYNE ALVES MARTINS DOS ANJOS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 070/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04772, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 29/11/2022, ao Sr. Antonio Silva de Oliveira, RG n.º 148106 SSP/MT e CPF n.º 022.244.701-00, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Judith Xavier de Oliveira, RG n.º 0144568-5 SESP/MT e CPF n.º 911.922.261-00, matrícula funcional n.º 5880, aposentada no cargo de Professora, Classe “F”, Nível “03”, da Secretaria de Estado de Educação, atualmente enquadrada no cargo de Professor em Extinção, Referência “3E4-009”, 20 (vinte) horas semanais, no vínculo 01 e, aposentada no cargo de Professora, Classe “F”, Nível “03”, da Secretaria de Estado de Educação, atualmente enquadrada no cargo de Professor em Extinção, Referência “3E4-009, 20 (vinte) horas semanais, no vínculo 02”, falecida em 29/11/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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