Aguarde por favor...
D.O. nº28452 de 08/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 69 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004711 ALEXSANDRA VASCONCELOS DA SILVA
D.O. nº28452 de 08/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO 76 2023 17 2023 137 Lucas Ortega de Siqueira

D.O. nº28452 de 08/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 70 2023 2022004772 Antonio Silva de Oliveira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 76/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 17/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 26/01/2023, ao Sr. Lucas Ortega de Siqueira, RG n.º 13706802 SEJUSP/MT e CPF n.º 343.580.148-44, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Ana Lucia Barbosa dos Santos, RG n.º 04998081 SJ/MT e CPF n.º 327.864.091-87, matrícula funcional n.º 21246, aposentada pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Referência “E-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 19/02/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital