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D.O. nº26640 de 15/10/2015
Resolução CIB/MT Nº 69
D.O. nº26651 de 03/11/2015

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 048

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Resolução CIB/MT Nº 048 de 02 de julho de 2015.

Dispõe sobre a mudança de Modalidade II para a Modalidade I da Equipe de Saúde Bucal vinculada à Equipe de Saúde da Família I, totalizando 02 ESB Modalidade I, no município de Rio Branco, Região de Saúde Oeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II - A Resolução CIB/MT Nº 046 de 25 de junho de 2009, referente ao fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipe s de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF;

IV - A Proposição Operacional CIR Oeste Matogrossense Nº 004 de 17 de junho de 2015, que propõe sobre a mudança de Modalidade II para a Modalidade I da 5ª Equipe de Saúde Bucal vinculada à Equipe de Saúde da Família I, totalizando 02 ESB Modalidade I, no município de Rio Branco, Região de Saúde Oeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a mudança de Modalidade II para a Modalidade I da Equipe de Saúde Bucal vinculada à Equipe de Saúde da Família I, totalizando 02 ESB Modalidade I, no município de Rio Branco, Região de Saúde Oeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 02 de julho de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

*Republica-se por publicação incorreta no D.O.E. de 25/08/2015 p.41 e 42

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