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D.O. nº26640 de 15/10/2015
Resolução CIB/MT Nº 43
D.O. nº26640 de 15/10/2015

Resolução CIB/MT Nº 69

D.O. nº26651 de 03/11/2015
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 048

Resolução CIB/MT Nº 069 de 05 de Agosto de 2015.

Dispõe sobre a Indicação da Região de Saúde Sul Matogrossense para ser contemplada com o Curso de Especialização em Gestão da Clinica e do Curso de Especialização em Regulação em Saúde no SUS.

A COMISSÃO INTERGESTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa;

II - A Portaria GM/MS nº 4.279, de 30de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;

III - A Portaria GM/MS Nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS);

IV - O Oficio SAS/MS Nº 129 de 20 de maio de 2015, que solicita a Indicação das regiões prioritárias entre cada estado, para a oferta dos referidos cursos;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Indicação da Região de Saúde Sul Matogrossense para ser contemplada com o Curso de Especialização em Gestão da Clinica e o Curso de Especialização em Regulação em Saúde no SUS.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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