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D.O. nº26650 de 29/10/2015
ATO N 207 2015 EXONERAR ALEXANDRE SANTOS ROSA
D.O. nº26650 de 29/10/2015

PORTARIA Nº 533 2015 DPG Comissão de Avaliação de Estágio de Probatória

D.O. nº26650 de 29/10/2015
PORTARIA Nº 536 2015 SDPG NOMEAR MEMBRO PARA O COMITE ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO DRA FERNANDA MARIA

PORTARIA Nº. 533/2015/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX.

CONSIDERANDO o novo quadro de funcionalismo público desta Instituição, com ao advento da entrada em exercício dos servidores efetivos de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO necessidade de acompanhamento do período de estágio de probatório, nos termos do artigo 23, §4º, da Lei Complementar Estadual n° 04/90, aplicável aos servidores públicos da Defensoria Pública/MT, por força do artigo 2°, da lei Estadual 8.572/2006.

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Comissão de Avaliação de Estágio de Probatório dos Servidores efetivos de apoio administrativo, designando para compor como membros os servidores abaixo relacionados:

Dr. Cid de Campos Borges Filho

Dr. Marcos Rondon Silva

Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia

Dr. Caio Cezar Buin Zumioti

Dra. Helyodora Carolyne Almeida Rotini

Rodrigo Oliveira de Arruda e Sá

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 28 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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