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D.O. nº26650 de 29/10/2015
PORTARIA Nº 533 2015 DPG Comissão de Avaliação de Estágio de Probatória
D.O. nº26650 de 29/10/2015

PORTARIA Nº 536 2015 SDPG NOMEAR MEMBRO PARA O COMITE ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO DRA FERNANDA MARIA

D.O. nº26651 de 03/11/2015
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0402015 FN CINTRA LOCAÇÃO PONTES E LACERDA Retificação

PORTARIA Nº. 536/2015/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11º, I, III e IX,

CONSIDERANDO o Decreto n°. 1.414 de 30 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso e dá outras providências.                       

CONSIDERANDO a decisão proferida através do Procedimento n°. 572069/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, para compor o Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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