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D.O. nº28452 de 08/03/2023
Portaria 0262023 Fiscais Cont 0182023 I BRESSAN arq
D.O. nº28452 de 08/03/2023

Portaria 0272023 Fiscais Cont 0432023 I BRESSAN arq

D.O. nº28452 de 08/03/2023
Portaria 0292023 Fiscais Cont 0142023 CULTIVE SOLUÇÕES arq

PORTARIA Nº. 027/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JULIANA ARAUJO ANDREATO, matrícula nº 139722, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 043/2022/SECEL, firmado com a I. BRESSAN - ME - PEDAÇO DO MUNDO HUB - LAB DE REDES SOCIAIS, CNPJ nº 36.400.235/0001-18;

Art. 2º Designar a servidora Sra. DANIELA HARUME TADA DE CASTRO PINHEIRO, matrícula nº 252643, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 043/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/00235, e tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para a realização da primeira edição do “Lab de Redes Sociais - MT Criativo”, que será formado por 15h de aulas gravadas e disponibilizadas pela internet e 54h de consultorias através de encontros coletivos online, conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos, nos termos do Pregão Eletrônico nº 007/2022/SECEL, no valor total de R$ 16.700,00, (dezesseis mil e setecentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 04/11/2022 até 03/11/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 23/02/2023.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 06 de março de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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