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D.O. nº28452 de 08/03/2023
PORTARIA Nº 263/2023/SDPG - Alteração de Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte
D.O. nº28452 de 08/03/2023

PORTARIA Nº 264/2023/SDPG - Alteração da Escala de Plantão da Microrregião de Água Boa

D.O. nº28452 de 08/03/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 154 2022 CONSTRUTORA SOBERANA

PORTARIA Nº 264/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19176/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis, Novo São Joaquim, Ribeirão Cascalheira e São Félix do Araguaia, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

27/03/2023 a 03/04/2023

Dr.(a): André de Santi

Assessor(a) Jurídico(a): Gyulliana Gabriela de Lima Rizzardi

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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